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    17ª LEGISLATURA 2017 - 2020
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    José Francisco Matasso Ferdinando

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Lei Ordinária
2403 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2278-2018

Data:
15/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2213-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Milton de Morais
Ementa:
Dispõe sobre o embarque e desembarque de Pessoas Idosas acima de 60 anos de idade nos veículos de transporte coletivo urbano no Município de Cravinhos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2277-2018

Data:
25/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2203-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Milton de Morais
Ementa:
Dispõe sobre divulgação na internet na página oficial do site da Prefeirtura municipal de Cravinhos e nas unidades básicas de saúde do município a relação dos medicamentos disponíveis e os que estão em falta, bem como previsão de recebimento dos mesmos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2276-2018

Data:
15/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2188-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Eduardo Espósito
Ementa:
Proteção permanente à Criança, ao Adolescente à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, em especial a pessoa com deficiência intelectual e pessoas vulneráveis no município de Cravinhos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2275-2018

Data:
15/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2186-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Claudio Molezini Telles,Milton de Morais,Edson Macario Gomes
Ementa:
Institui a Política Municipal 'Infância sem pornografi', conexa a diretrizes para a prestação do serviço público destinado a crianças e adolescentes do município de Cravinhos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2272-2018

Data:
15/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2167-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Barroso Vessi
Ementa:
Dá denominação a dispositivo que especifica
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2271-2018

Data:
15/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2166-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Barroso Vessi
Ementa:
Dá denominação a dispositivo que especifica
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2270-2018

Data:
15/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2157-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Milton de Morais
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa de travessia preferencial para pedestres nas vias públicas do município de Cravinhos e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2269-2018

Data:
25/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2151-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Barroso Vessi
Ementa:
Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2268-2018

Data:
21/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2217-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2267-2018

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2212-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Autoriza o município de Cravinhos a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) - objetivando a gestão da ata de registro de preço denominada rede de suprimentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
274 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:277-2018

Data:
07/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0305-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Altera a Lei Complementar 0268/2017 de 22 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:275-2018

Data:
13/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0303-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da redação do caput, do artigo 1º da Lei Complementar municipal nº 147/2005, que já havia alterado o art. 1º da lei nº 546/2002, para fins de corrigir e adequar o valor do requisitório de pequeno valor no âmbito municipal, adequando-o aos termos contidos no art. 100, parágrafo 4º da Constituição Federal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0274-2018

Data:
04/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0302-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora - Biênio 2017-2018
Ementa:
Dispõe sobre a reforma admnistrativa do quadro de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cravinhos, com a extinção da Diretoria Financeira e de Recursos Humanos e os cargos de provimento em comissão de Diretor Financeiro e Recursos Humanos, Assessor de Gabinete I e Assessor de Gabinete II.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0273-2018

Data:
24/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
301-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a alteração dos quantitativos dos cargos ora mencionados ciados e constantes nas leis 134/2005, 2013/2014 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0272-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0299-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do valor de referência do vencimento do cargo de diretor superintendente do SAAE e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0271-2017

Data:
17/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0298-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal - Refis no município de Cravinhos, instituído pela lei complementar de nº 267/2017, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0270-2017

Data:
27/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0297-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; altera a fixa a tabela que estabelece as alíquotas do ISSQN; altera a lei municipal nº 128/2003 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0269-2017

Data:
22/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0296-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 122/2002, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 262/2017, de 11 de janeiro de 2017, readequando a forma de contribuição do Sassof e da prestação do serviço de Saúde aos servidores públicos municipais e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0268-2017

Data:
22/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0293-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 249, de 15 de outubro de 2015, que dispõem sobre a alíquota de contribuição dos Servidores, da Prefeitura, da Câmara, Autarquias e Fundações, passando a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Complementar:0267-2017

Data:
30/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0294-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Institui o programa de recuperação fiscal - Refis no município de Cravinhos (SP) e dá outras providências.
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Resolução
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0020-1998

Data:
03/11/1998
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o plano de classificação funcional dos servidores da Câmara Municipal
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Decreto Legislativo
4 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:2225-2016

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0078-2014

Data:
27/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal de Cravinhos, relativas ao Exercício de 2010, na gestão do Ex-Prefeito Municipal, José Francisco Matasso Ferdinando e dá outras providências
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Decreto Legislativo:0077-2013

Data:
21/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCIO LUIS DE LIMA BARROSO
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Cravinhense ao Senhor 'DIMAS EDUARDO RAMALHO'
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Decreto Legislativo:

Data:
19/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0054-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal de Cravinhos, relativas ao Exercício de 2011, na gestão do Ex-Prefeito Municipal, José Francisco Matasso Ferdinando e dá outras providências
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Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0001-2017

Data:
08/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação da alínea 'a', inciso I, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:2225-2016

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
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Próxima Sessão

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Plenário Dr. Luiz Antonio da Silva Filho

26.06.2018

19 horas