CÂMARA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

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17ª LEGISLATURA 2017 - 2020
Presidente Atual
José Francisco Matasso Ferdinando

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
0167-2008	11/04/2008	"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 157/2007 DE 17 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	-
0166-2008	24/03/2008	"AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAVINHOS A CONCEDER UM REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL".	-
0165-2008	24/03/2008	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	-
0164-2008	17/03/2008	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL".	-
0163-2008	18/02/2008	"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".	-

Notícia Legislação Propositura

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6ª SESSÃO ORDINÁRIA

Plenário Dr. Luiz Antonio da Silva Filho

17.04.2018

20 horas

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