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    17ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    José Francisco Matasso Ferdinando

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  3. Lei Ordinária
  4. 2005

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
0669-2005
12/12/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O NOME DE PARTE DA AVENIDA RITA CÂNDIDA NOGUEIRA, PARA Sr. SALUSTIANO FERNANDEZ Y FERNANDEZ".
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0668-2005
08/12/2005
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E O CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI N° 610/04, FIXA OS VENCIMENTOS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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0667-2005
08/12/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA, NO VALOR OE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) A TÍTULO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE BENEFICENTE DE CRAVINHOS-SANTA CASA, E DÁ OUTRAS...
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0666-2005
08/12/2005
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA...
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0665-2005
28/11/2005
"TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚB...
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0664-2005
24/11/2005
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS PARA O EXERCÍCIO DE 2006".
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0663-2005
04/11/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE CRAVINHOS DE "Sr. WLADIMIR CHAVES".
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0662-2005
03/11/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTVIO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA COBRIR DESPESAS QUE ESPECIFICA".
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0661-2005
03/11/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRAVINHOS-SAA...
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0660-2005
24/10/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00(SETENTA MIL REAIS), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS QUE ESPECIFICA".
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6ª SESSÃO ORDINÁRIA

Plenário Dr. Luiz Antonio da Silva Filho

17.04.2018

20 horas