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    17ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    José Francisco Matasso Ferdinando

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  4. 2001

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
0504-2001
14/02/2001
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICAS E OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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0503-2001
14/12/2001
"INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E DE PERMANÊNCIA EM ÁREAS, EM VIAS E EM LOGRADOUROS PÚBUCOS".
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0502-2001
14/12/2001
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU".
Revogada TOTAL
0501-2001
14/12/2001
"AUTORIZA A ALIENAÇãO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇãO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU".
-
0500-2001
14/12/2001
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICIENTE DE CRAVINHOS· SANTA CASA".
-
0499-2001
14/12/2001
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESS...
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0498-2001
14/12/2001
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2002".
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0497-2001
07/12/2001
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL "EMEF. PROFESSOR FRANCISCO GOMES" E EMEF. ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA", NO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PR...
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0496-2001
07/12/2001
"DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DO MATADOURO MUNICIPAL".
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0495-2001
03/12/2001
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005".
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6ª SESSÃO ORDINÁRIA

Plenário Dr. Luiz Antonio da Silva Filho

17.04.2018

20 horas