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    17ª LEGISLATURA 2017 - 2020
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    José Francisco Matasso Ferdinando

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Lei Ordinária
2380 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:208520162243-2017

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
2185-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cobrir despesas que especifica, altera e acrescenta nova redação dos anexos II, III, IV do PPA (plano plurianual) e dos anexos V e VI da LDO (lei de diretrizes orçamentárias) e dá nova redação a LOA (lei orçamentária anual), referente ao custo financeiro para o exercício de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:20852015

Data:
10/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
1997-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 379.834,64 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para cobrir despesas que especifica, altera e acrescenta nova redação dos Anexos II, III e IV do PPA (Plano Plurianual) e dos anexos V e VI da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), e dá nova redação à LOA (Lei Orçamentária Anual), referente ao custo financeiro para o exercício de 2015
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2253-2017

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
2162-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do governo do município de Cravinhos, para o período de 2018 a 2021.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2252-2017

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
2176-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Estima receita e fixa a despesa do município de Cravinhos para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2251-2017

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
2196-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Autoriza o serviço de assistência social dos funcionários municipais de Cravinhos - Sassoff - a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 4.900 (quatro mil e novecentos reais), para cobrir despesas que especifica, altera e acrescenta nova redação dos anexos II, III, IV do PPA (plano plurianual) e dos anexos V e VI da LOA (lei orçamentária anual) referente ao custo financeiro para o exercício de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2250-2017

Data:
30/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
2190-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
José Francisco Matasso Ferdinando
Ementa:
Denomina avenida Isaura Belllini Berbel.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2249-2017

Data:
30/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
2191-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luis Carlos Marcelino Siqueira
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal denominar a futuros prédios, vias e/ou logradouros públicos de Petrucia Pedrucci.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2248-2017

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
2195-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para cobrir despesas de capital, que especifica, altera e acrescenta nova redação aos anexos II, III e IV do PPA (Plano plurianual) e dos anexos V e VI da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dá nova redação a LOA (Lei Orçamentária Anual), referente ao custo financeiro para o exercício de 2017 e 2018"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2247-2017

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
2194-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2246-2017

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
2192-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a suplementar por excesso de arrecadação apurado no exercício de 2017, no valor de R$ 414.400,00 (quatrocentos e quatorze mil e quatrocentos reais)
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Lei Complementar
270 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0272-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0299-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do valor de referência do vencimento do cargo de diretor superintendente do SAAE e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0271-2017

Data:
17/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0298-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal - Refis no município de Cravinhos, instituído pela lei complementar de nº 267/2017, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0270-2017

Data:
27/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0297-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; altera a fixa a tabela que estabelece as alíquotas do ISSQN; altera a lei municipal nº 128/2003 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0269-2017

Data:
22/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0296-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 122/2002, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 262/2017, de 11 de janeiro de 2017, readequando a forma de contribuição do Sassof e da prestação do serviço de Saúde aos servidores públicos municipais e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0268-2017

Data:
22/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0293-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 249, de 15 de outubro de 2015, que dispõem sobre a alíquota de contribuição dos Servidores, da Prefeitura, da Câmara, Autarquias e Fundações, passando a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Complementar:0267-2017

Data:
30/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0294-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Institui o programa de recuperação fiscal - Refis no município de Cravinhos (SP) e dá outras providências.
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Lei Complementar:0266-201

Data:
07/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0292-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0265-2017

Data:
18/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0286-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza a doação de imóvel de titularidade do Município para o Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza'
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Lei Complementar:0264-2017

Data:
18/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0291-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta, na forma que especifica
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Lei Complementar:0263-2017

Data:
07/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0278-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo e atende ao disposto no Plano Diretor do Município e suas Leis Complementares com emendas
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Resolução
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0020-1998

Data:
03/11/1998
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o plano de classificação funcional dos servidores da Câmara Municipal
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Decreto Legislativo
4 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:2225-2016

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:0078-2014

Data:
27/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal de Cravinhos, relativas ao Exercício de 2010, na gestão do Ex-Prefeito Municipal, José Francisco Matasso Ferdinando e dá outras providências
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Decreto Legislativo:0077-2013

Data:
21/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCIO LUIS DE LIMA BARROSO
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Cravinhense ao Senhor 'DIMAS EDUARDO RAMALHO'
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Decreto Legislativo:

Data:
19/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0054-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal de Cravinhos, relativas ao Exercício de 2011, na gestão do Ex-Prefeito Municipal, José Francisco Matasso Ferdinando e dá outras providências
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Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0001-2017

Data:
08/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação da alínea 'a', inciso I, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:2225-2016

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Legislações
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Relatórios : PDF XLS
Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Próxima Sessão

1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06.02.2018

Plenário Dr. Luiz Antonio da Silva Filho

20:00 horas