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    17ª LEGISLATURA 2017 - 2020
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Lei Ordinária
2389 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2262-2018

Data:
10/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2209-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a receber em doação áreas de terra que especifica, destinada à abertura de via urbana.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2261-2018

Data:
10/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2202-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a celebração de parceria com o Clube Atlético Cravinhos, associação de direito privado sem fins lucrativos, para outorgar permissão a título gratuito de uso do espaço público localizado no canindé Mário Siani e demais praças esportivas e eventuais eventos destinados à prática esportiva e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2260-2018

Data:
01/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2206-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 24.813,61 (vinte e quatro mil, oitocentos e treze reais e sessenta e um centavos) para cobrir despesas que especifica, altera a acrescenta nova redação aos anexos II, III e IV do PPA (plano plurianual) e dis anexos V e VI da LDO (lei de diretrizes orçamentária) e da nova redação a LOA (lei orçamentária anual), referente ao custo financeiro para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2259-2018

Data:
01/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2205-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.137.914,66 (um milhão, cento e trinta e sete mil, novecentos e quatorze reais e dezesseis centavos) para cobrir despesas que especifica, altera a acrescenta nova redação aos anexos II, III e IV do PPA (plano plurianual) e dis anexos V e VI da LDO (lei de diretrizes orçamentária) e da nova redação a LOA (lei orçamentária anual), referente ao custo financeiro para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2258-2018

Data:
01/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2204-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 148.460,20 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte centavos) para cobrir despesas que especifica, altera a acrescenta nova redação aos anexos II, III e IV do PPA (plano plurianual) e dis anexos V e VI da LDO (lei de diretrizes orçamentária) e da nova redação a LOA (lei orçamentária anual), referente ao custo financeiro para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2257-2018

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2184-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Institui o plano municipal de saneamento básico do município de Cravinhos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2256-2018

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2199-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Declara a associação ambientalista Toda Vida como sendo de utilidade pública e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2255-2018

Data:
26/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2197-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Eduardo Espósito
Ementa:
Denomina 'Dom Joviano de Lima Junior SSS' avenida no município de Cravinhos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2254-2018

Data:
23/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
2198-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o município de Cravinhos (SP) e a Vara do Trabalho de Cravinhos (SP), que tem por escopo a conjunção de esforços visando a complementação educacional de alunos por meio de estágios curriculares, nos termos da lei federal 11788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:208520162243-2017

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
2185-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cobrir despesas que especifica, altera e acrescenta nova redação dos anexos II, III, IV do PPA (plano plurianual) e dos anexos V e VI da LDO (lei de diretrizes orçamentárias) e dá nova redação a LOA (lei orçamentária anual), referente ao custo financeiro para o exercício de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
271 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0273-2018

Data:
24/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
301-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a alteração dos quantitativos dos cargos ora mencionados ciados e constantes nas leis 134/2005, 2013/2014 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0272-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0299-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do valor de referência do vencimento do cargo de diretor superintendente do SAAE e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0271-2017

Data:
17/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0298-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal - Refis no município de Cravinhos, instituído pela lei complementar de nº 267/2017, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0270-2017

Data:
27/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0297-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; altera a fixa a tabela que estabelece as alíquotas do ISSQN; altera a lei municipal nº 128/2003 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0269-2017

Data:
22/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0296-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 122/2002, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 262/2017, de 11 de janeiro de 2017, readequando a forma de contribuição do Sassof e da prestação do serviço de Saúde aos servidores públicos municipais e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0268-2017

Data:
22/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0293-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 249, de 15 de outubro de 2015, que dispõem sobre a alíquota de contribuição dos Servidores, da Prefeitura, da Câmara, Autarquias e Fundações, passando a vigorar com a seguinte redação.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0267-2017

Data:
30/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0294-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Institui o programa de recuperação fiscal - Refis no município de Cravinhos (SP) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0266-201

Data:
07/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0292-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Carrascosa dos Santos
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0265-2017

Data:
18/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0286-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza a doação de imóvel de titularidade do Município para o Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza'
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0264-2017

Data:
18/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0291-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta, na forma que especifica
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Resolução
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0020-1998

Data:
03/11/1998
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o plano de classificação funcional dos servidores da Câmara Municipal
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Decreto Legislativo
4 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:2225-2016

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0078-2014

Data:
27/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal de Cravinhos, relativas ao Exercício de 2010, na gestão do Ex-Prefeito Municipal, José Francisco Matasso Ferdinando e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0077-2013

Data:
21/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCIO LUIS DE LIMA BARROSO
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Cravinhense ao Senhor 'DIMAS EDUARDO RAMALHO'
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:

Data:
19/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0054-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal de Cravinhos, relativas ao Exercício de 2011, na gestão do Ex-Prefeito Municipal, José Francisco Matasso Ferdinando e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0001-2017

Data:
08/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação da alínea 'a', inciso I, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:2225-2016

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
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Relatórios : PDF XLS
Próxima Sessão

6ª SESSÃO ORDINÁRIA

Plenário Dr. Luiz Antonio da Silva Filho

17.04.2018

20 horas